Lei Nº 830/2026 REPROGRAMAÇÃO
6 de Julho de 2026
Lei Nº 830/2026
Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial, alterando a lei 801/2025 loa de 2026 e dá outras providencias.
A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Joraildes Soares de Sousa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial conforme art. 41, Inciso II da Lei 4320/64 ao orçamento financeiro do exercício de 2026, LOA 2026 - nº 801/2025 no valor de R$ 4.438.628,31 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), nas seguintes dotações:
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0004 |
Custeio das ações de saúde publica |
|
Projeto Atividade |
2..... |
Manutenção Ações Programa PSF |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.00.00 |
Despesas Com Pessoal e Encargos – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Detalhamento |
1002000 |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
Valor R$ |
200.000,00 |
Duzentos Mil Reais |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Fonte de Recursos |
2.600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Detalhamento |
0000600 |
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica Primária |
|
Valor R$ |
500.000,00 |
Quinhentos Mil Reais |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Fonte de Recursos |
2.621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem código de acompanhamento |
|
Valor R$ |
85.812,60 |
Oitenta e Cinco Mil e Oitocentos e Doze Reais e Sessenta Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Elemento Despesa |
3.3.90.00.00 |
Despesas Correntes – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Detalhamento |
1002000 |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
Valor R$ |
200.000,00 |
Duzentos Mil Reais |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Fonte de Recursos |
2.600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Detalhamento |
0000600 |
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica Primária |
|
Valor R$ |
459.606,10 |
Quatrocentos e Cinquenta e Nove Mil e Seiscentos e Seis Reais e Dez Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Fonte de Recursos |
2.621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
Detalhamento |
0000600 |
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica Primária |
|
Valor R$ |
213.260,36 |
Duzentos e Treze Mil e Duzentos e Sessenta Reais e Trinta e Seis Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0004 |
Custeio das ações de saúde publica |
|
Projeto Atividade |
2..... |
Manutenção atividades do Fundo de M. Saúde |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.00.00 |
Despesas Com Pessoal e Encargos – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Detalhamento |
1002000 |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
Valor R$ |
57.590,82 |
Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos e Noventa Reais e Oitenta e Dois Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0004 |
Custeio das ações de saúde publica |
|
Projeto Atividade |
2..... |
Manutenção atividades do Fundo de M. Saúde |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.00.00 |
Despesas Correntes – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Detalhamento |
1002000 |
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
Valor R$ |
50.000,00 |
Cinquenta Mil Reais |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0004 |
Custeio das ações de saúde publica |
|
Projeto Atividade |
2..... |
COVID – manutenção ações saúde municipal |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.00.00 |
Despesas Correntes – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.711 |
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas |
|
Detalhamento |
0000802 |
Transferências da União - inciso II do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 (Mitigação dos efeitos financeiros) |
|
Valor R$ |
154.170,85 |
Cento e Cinquenta e Quatro Mil e Cento e Setenta Reais e Oitenta e Cinco Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
Programa |
0004 |
Custeio das ações de saúde publica |
|
Projeto Atividade |
2..... |
Manutenção Ações Media Alta Complexidade |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.00.00 |
Despesas Correntes – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Detalhamento |
0000603 |
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada |
|
Valor R$ |
19.612,93 |
Dezenove Mil e Seiscentos e Doze Reais e Noventa e Três Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Fonte de Recursos |
2.621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
Detalhamento |
0000603 |
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada |
|
Valor R$ |
50.547,48 |
Cinquenta Mil e Quinhentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Oito Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Fonte de Recursos |
2.600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Detalhamento |
0000604 |
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada |
|
Valor R$ |
7.793,40 |
Sete Mil e Setecentos e Noventa e Três Reais e Quarenta Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
|
Programa |
0004 |
Custeio das ações de saúde publica |
|
Projeto Atividade |
2..... |
Manutenção Ações assist. Farmacêutica |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.00.00 |
Despesas Correntes – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Detalhamento |
0000602 |
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica |
|
Valor R$ |
92.087,87 |
Noventa e Dois Mil e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e Sete Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Fonte de Recursos |
2.621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
Detalhamento |
0000602 |
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica |
|
Valor R$ |
14.564,28 |
Quatorze Mil e Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
305 |
Vigilância Epidemiológica |
|
Programa |
0004 |
Custeio das ações de saúde publica |
|
Projeto Atividade |
2..... |
Manutenção Ações Vigilância em Saúde |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.00.00 |
Despesas com Pessoal e Encargos – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Detalhamento |
0000605 |
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde |
|
Valor R$ |
45.404,06 |
Quarenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Quatro Reais e Seis Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Projeto Atividade |
2..... |
Piso de ACE |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.00.00 |
Despesas com Pessoal e Encargos – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.604 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
|
Detalhamento |
0000605 |
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde |
|
Valor R$ |
33.954,18 |
Trinta e Três Mil e Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Dezoito Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0004 |
Custeio das ações de saúde publica |
|
Projeto Atividade |
2..... |
Piso ACS |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.00.00 |
Despesas com Pessoal e Encargos – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.604 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
|
Detalhamento |
0000600 |
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica Primária |
|
Valor R$ |
6.807,72 |
Seis Mil e Oitocentos e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Projeto Atividade |
2..... |
Piso Enfermagem |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.00.00 |
Despesas com Pessoal e Encargos – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.605 |
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem código de acompanhamento |
|
Valor R$ |
7.680,54 |
Sete Mil e Seiscentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Quatro Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0004 |
Custeio das ações de saúde publica |
|
Projeto Atividade |
2..... |
Incremento Temp. Custeio Atenção P. Emenda Parlamentar 71120006 |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.00.00 |
Despesas Correntes – Aplicações Diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Detalhamento |
3110000 |
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
|
Valor R$ |
400.008,00 |
Quatrocentos Mil e Oito Reais |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0004 |
Custeio das ações de saúde publica |
|
Projeto Atividade |
2..... |
Incremento Temp. Custeio Atenção P. Emenda Parlamentar 40470007 |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.00.00 |
Despesas Correntes – Aplicações Diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Detalhamento |
3110000 |
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
|
Valor R$ |
200.000,00 |
Duzentos Mil Reais |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0005 |
Investimento em Saúde |
|
Projeto Atividade |
1..... |
Aquisição de Ambulância Tipo A Emenda Parlamentar 38050007 |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.00.00 |
Despesas de Capital – Aplicações Diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.601 |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
|
Detalhamento |
3110000 |
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
|
Valor R$ |
314.200,00 |
Trezentos e Quatorze Mil e Duzentos Reais |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Projeto Atividade |
1..... |
Aquisição de Equipamentos e Materiais P.A Emenda Parlamentar 38050007 |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.00.00 |
Despesas de Capital – Aplicações Diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.601 |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
|
Detalhamento |
3110000 |
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
|
Valor R$ |
185.619,00 |
Cento e Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos e Dezenove Reais |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub Função |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0005 |
Investimento em Saúde |
|
Projeto Atividade |
1..... |
Aquisição de Maq. Equipamento. P Fundo |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.00.00 |
Despesas de Capital – Aplicações Diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.631 |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem código de acompanhamento |
|
Valor R$ |
41.020,14 |
Quarenta e Um Mil e Vinte Reais e Quatorze Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
05 |
Secretaria Municipal de Ação Social |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0007 |
Inclusão Social |
|
Projeto Atividade |
2..... |
Manutenção/Ações da ação social |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.00.00 |
Despesas Correntes – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.660 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem código de acompanhamento |
|
Valor R$ |
144.621,63 |
Cento e Quarenta e Quatro Mil e Seiscentos e Vinte e Um Reais e Sessenta e Três Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Fonte de Recursos |
2.665 |
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem código de acompanhamento |
|
Valor R$ |
2.545,74 |
Dois Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
05 |
Secretaria Municipal de Ação Social |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0007 |
Inclusão Social |
|
Projeto Atividade |
1..... |
Aquisição Equipamento e Material Permanente |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.00.00 |
Despesas de Capital – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.660 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem código de acompanhamento |
|
Valor R$ |
30.000,00 |
Trinta Mil Reais |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
05 |
Secretaria Municipal de Ação Social |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
245 |
Serviços Socioassistenciais |
|
Programa |
0007 |
Inclusão Social |
|
Projeto Atividade |
2..... |
Manutenção e Ações da ação social II |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.00.00 |
Despesas Correntes – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.661 |
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem código de acompanhamento |
|
Valor R$ |
28.842,40 |
Vinte e Oito Mil e Oitocentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
09 |
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura |
|
Unidade |
002 |
Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Sub Função |
451 |
Infra Estrutura Urbana |
|
Programa |
0017 |
Infraestrutura Urbana |
|
Projeto Atividade |
1.... |
Aquisição de Veiculo |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.00.00 |
Despesa de Capital - Investimentos |
|
Fonte de Recursos |
2.500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem código de acompanhamento |
|
Valor R$ |
607.000,00 |
Seiscentos e Sete Mil Reais |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Órgão |
09 |
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura |
|
Unidade |
001 |
Obras e Infraestrutura |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Sub Função |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0018 |
Infra Estrutura Rural |
|
Projeto Atividade |
2..... |
Manutenção atividades Secr Obras |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.00.00 |
Despesas Correntes – aplicações diretas |
|
Fonte de Recursos |
2.759 |
Recursos Vinculados a Fundos |
|
Detalhamento |
0000700 |
Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB |
|
Valor R$ |
82.345,15 |
Oitenta e Dois Mil e Trezentos e Quarenta e Cinco Reais e Quinze Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Fonte de Recursos |
2.759 |
Recursos Vinculados a Fundos |
|
Detalhamento |
0000702 |
Auxilio Financeiro aos municípios para compensação de perdas (Fethab Diesel) – Decreto Estadual n°1354/2025 |
|
Valor R$ |
118.893,66 |
Cento e Dezoito Mil e Oitocentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e Seis Centavos |
|
Código Reduzido |
Novo |
|
|
Fonte de Recursos |
2.502 |
Recursos não vinculados da compensação de impostos. |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem código de acompanhamento |
|
Valor R$ |
113.481,80 |
Cento e Treze Mil e Quatrocentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta Centavos |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, nos termos do art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor total de R$ 4.438.628,31 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), conforme demonstrado a seguir:
|
Recursos |
Valor |
FONTE |
|
SUPERAVIT |
607.000,00 |
2.500.0000000 |
|
SUPERAVIT |
507.590,82 |
2.500.1002000 |
|
SUPERAVIT |
113.481,80 |
2.502.0000000 |
|
SUPERAVIT |
959.606,10 |
2.600.0000600 |
|
SUPERAVIT |
92.087,87 |
2.600.0000602 |
|
SUPERAVIT |
19.612,93 |
2.600.0000603 |
|
SUPERAVIT |
7.793,40 |
2.600.0000604 |
|
SUPERAVIT |
45.404,06 |
2.600.0000605 |
|
SUPERAVIT |
600.008,00 |
2.600.3110000 |
|
SUPERAVIT |
499.819,00 |
2.601.3110000 |
|
SUPERAVIT |
6.807,72 |
2.604.0000600 |
|
SUPERAVIT |
33.954,18 |
2.604.0000605 |
|
SUPERAVIT |
7.680,54 |
2.605.0000000 |
|
SUPERAVIT |
85.812,60 |
2.621.0000000 |
|
SUPERAVIT |
213.260,36 |
2.621.0000600 |
|
SUPERAVIT |
14.564,28 |
2.621.0000602 |
|
SUPERAVIT |
50.547,48 |
2.621.0000603 |
|
SUPERAVIT |
41.020,14 |
2.631.0000000 |
|
SUPERAVIT |
174.621,63 |
2.660.0000000 |
|
SUPERAVIT |
2.545,74 |
2.665.0000000 |
|
SUPERAVIT |
154.170,85 |
2.711.0000802 |
|
SUPERAVIT |
82.345,15 |
2.759.0000700 |
|
SUPERAVIT |
118.893,66 |
2.759.0000702 |
|
Total |
4.438.628,31 |
Art. 3º Fica o poder executivo autorizado a proceder com atualização do Anexo da Lei do Plano Plurianual – PPA, Lei nº 797/2025 incluindo os Programas e Ações Abertos no Artigo1º.
Art. 4º Fica o Poder executivo autorizado a atualizar o anexo da lei de diretrizes orçamentarias do exercício 2026, Lei 800/2025 (LDO), incluindo os programas a ações abertos no artigo 1º.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Autorizado a proceder com a atualização do Anexo da Lei Orçamentaria Anual – LOA, Lei nº 801/2025, Incluindo os programas e ações abertos no artigo 1º.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial e afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Cruz do Xingu – MT, 02 de julho de 2026.
Joraildes Soares de Sousa
Prefeita Municipal