RELATÓRIO TRIMESTRAL DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL ANO 2026 2º TRIMESTRE

6 de Julho de 2026

Pref. Campo Novo do Parecis

Período: Abril a Junho

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT

Canais de Atendimento da Ouvidoria

Telefone: 0800 646 3910 WhatsApp: (65) 99255-2222 E-mail: ouvidoria@camponovodoparecis.mt.gov.br Site: https://ouvidoria.camponovodoparecis.mt.gov.br/Manifestacao

Atendimento Presencial: Avenida Mato Grosso, nº 652, Centro Campo Novo do Parecis – MT CEP: 78.360-000

Horário de Atendimento De segunda a sexta-feira, das 07h00h às 13h00h.

Criação da Ouvidoria

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT foi criada em 25 de abril de 2013, por meio da Lei Municipal nº 1.551/2013, que dispõe sobre sua criação e define suas atribuições no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Secretarias e Gestores Responsáveis

As manifestações tratam de temas relacionados aos serviços públicos prestados no município, envolvendo as secretarias municipais, representadas pelos seguintes gestores:

· Governo Municipal: Sr. Edilson Antonio Piaia

· Secretaria Municipal de Administração: Sra. Priscilla G. Siqueira Gonçalves Olsson

· Secretaria Municipal de Finanças: Sra. Odila Cecília Roberto

· Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Sra. Luciana Teresinha da Silva Dalmollin

· Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Sr. Jhonatta Luiz Romano

· Secretaria Municipal de Infraestrutura: Sr. Rodolpho Gomes de Azevedo Krampe

· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Sr. Marcio Clei Ferreira do Nascimento

· Secretaria Municipal de Educação: Sra. Léia Maria Réa Nedel

· Secretaria Municipal de Saúde: Sra. Cleide Maria Anzil

· Secretaria Municipal de Assistência Social: Sra. Claudia M. Sidoni Cruz da Silva

· Secretaria Municipal de Turismo: Sr. Claudio Roberto Rodrigues

Finalidade do Relatório

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, representada pelo Ouvidor Sr. Gustavo Elienai Cardoso de Souza, nomeado pela Portaria nº 74/2025, de 03 de janeiro de 2025, apresenta o Relatório Simplificado Trimestral.

O presente Relatório Trimestral tem por finalidade apresentar, de forma sistematizada e analítica, as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria Municipal no período de 01 de abril a 30 de junho de 2026, bem como consolidar os dados referentes às manifestações registradas, tratadas e respondidas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

O documento tem como objetivo subsidiar a gestão pública, os órgãos de controle interno e externo e a sociedade em geral, fornecendo informações relevantes para o acompanhamento da prestação dos serviços públicos, avaliação do desempenho administrativo e identificação de oportunidades de melhoria.

Além disso, busca fortalecer os princípios da transparência, da participação cidadã e do controle social, contribuindo para o aprimoramento contínuo das políticas públicas e da qualidade dos serviços ofertados à população.

Funcionamento da Ouvidoria

A Ouvidoria Municipal encontra-se à disposição da população para registrar, acompanhar e orientar manifestações recebidas por meio de telefone, WhatsApp, e-mail, site institucional ou atendimento presencial.

Todas as demandas são devidamente analisadas e encaminhadas aos setores competentes para as providências cabíveis.

Conforme a regulamentação vigente, a Ouvidoria entra em contato com o manifestante no prazo máximo de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa, totalizando até 30 (trinta) dias, nos termos legais.

A Ouvidoria atua como um canal humanizado de comunicação entre a Administração Pública e os cidadãos, assegurando a confidencialidade das informações e promovendo o direito à participação cidadã.

Conformidade Legal e Normativa

O presente levantamento foi elaborado em estrita observância:

à Lei Municipal nº 1.551/2013, que institui a Ouvidoria Municipal;

à Lei Municipal nº 1.552/2013, que dispõe sobre normas complementares relativas ao seu funcionamento;

à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), especialmente quanto aos princípios da transparência, publicidade, controle social e ao direito fundamental de acesso às informações públicas.

A sistematização, o tratamento e a classificação das manifestações atendem ainda às diretrizes da Instrução Normativa Municipal nº 49/2017, que regulamenta os procedimentos internos de recebimento, registro, análise, encaminhamento e resposta das manifestações, assegurando: padronização dos fluxos administrativos, cumprimento dos prazos legais, rastreabilidade das demandas e preservação da confidencialidade das informações.

Observam-se, igualmente, as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), garantindo a proteção dos dados pessoais e a confidencialidade das informações tratadas.

Análise das Manifestações

No período compreendido entre 1º de abril e 30 de junho de 2026, foram registrados 380 (trezentos e oitenta) atendimentos pela Ouvidoria Geral do Município, provenientes da população local, por meio de manifestações classificadas nas seguintes categorias: Denúncias, Elogios, Pedidos de Informação, Reclamações, Solicitações de Serviços e Sugestões.

Verifica-se que a Secretaria Municipal de Saúde concentrou o maior número de manifestações, totalizando 208 (duzentos e oito) registros, evidenciando a elevada demanda da população por serviços relacionados à área da saúde. No que se refere aos assuntos mais recorrentes, destacam-se a limpeza de terrenos baldios, bem como a criação irregular de animais em área urbana, especialmente galinhas e suínos, como principais demandas apresentadas pelos cidadãos, evidenciando a necessidade de intensificação das ações de fiscalização e manutenção urbana.

Em seguida, observa-se a Secretaria Municipal de Finanças, com 50 (cinqüenta) manifestações, Tendo como principais assuntos a verificação de empresas e estabelecimentos sem alvará de funcionamento ou com alvará vencido, bem como a prestação de informações gerais relacionadas à emissão do IPTU, emissão de guias de ITBI e demais serviços de competência do setor de Tributação e Arrecadação.

Destaca-se, ainda, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com 38 (trinta e oito) manifestações, Tendo como principais assuntos a limpeza de áreas públicas, bem como a notificação de proprietários para regularização da construção e adequação de calçadas, em conformidade com a legislação municipal.

Quanto às manifestações relacionadas ao Hospital Municipal, foram contabilizadas 2 (duas) manifestações.

No que se refere aos Pedidos de Acesso à Informação (e-SIC), foram registradas 3 (três) manifestação no período.

Providências Adotadas

As manifestações receberam os seguintes encaminhamentos:

Manifestação encaminhada: registrada e enviada ao setor responsável para análise e providências cabíveis, dentro do prazo legal.

Manifestação respondida: resposta recebida do setor responsável e encaminhada ao manifestante, finalizando o atendimento.

Manifestação em análise: demanda aguardando retorno do setor competente, com acompanhamento da Ouvidoria.

Necessidade de complementação: manifestante contatado para envio de informações adicionais.

Competência externa: constatado que o assunto não pertence à esfera municipal, com orientação ao manifestante.

Denúncia improcedente: irregularidade não constatada após análise técnica.

Encaminhamento externo: direcionamento a órgão ou setor competente, conforme atribuições legais.

Encerramento a pedido do manifestante: registro finalizado mediante solicitação expressa.

Recomendações

A Ouvidoria apresentou recomendações aos setores competentes, dentre as quais destacam-se:

Intensificar a fiscalização de terrenos baldios e da criação irregular de animais em área urbana, promovendo ações preventivas e orientações à população.

Reforçar a fiscalização de empresas e estabelecimentos quanto à regularidade dos alvarás de funcionamento e ampliar a divulgação de informações sobre IPTU, ITBI e demais serviços tributários.

Dar continuidade às ações de limpeza de áreas públicas e intensificar a fiscalização e notificação dos proprietários para regularização e adequação de calçadas.

Recomenda-se, ainda, que todas as Secretarias Municipais mantenham ações de orientação, fiscalização preventiva e acompanhamento das demandas recorrentes da Ouvidoria, utilizando os indicadores deste relatório para aprimorar a prestação dos serviços públicos.

Agradecimentos

A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, por meio de sua equipe de gestores e da Ouvidoria, agradece à população camponovense pela participação ativa, fundamental para o fortalecimento da gestão pública e para o desenvolvimento contínuo do município.

Reafirma-se o compromisso com a transparência, a prestatividade, a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos, pautados no respeito, na responsabilidade e na atenção às necessidades dos cidadãos.

Campo Novo do Parecis – MT, 30 de junho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretaria Municipal de Administração

Portaria nº 617/2026

GUSTAVO ELIENAI CARDOSO DE SOUZA

Ouvidor Municipal

Portaria nº 74/2025

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT Ouvidoria Geral do Município – 2026

Análise Estatística das Manifestações

A seguir, apresenta-se a relação das manifestações registradas no período, consolidadas por meio de gráficos e relatórios estatísticos, devidamente classificadas, tratadas e analisadas segundo critérios técnicos e administrativos, quais sejam: por secretaria/departamento responsável, por tipologia, por status de atendimento, por canais de entrada, por assunto, bem como recortes específicos referentes às manifestações do Hospital Municipal e aos Pedidos de Acesso à Informação (e-SIC), possibilitando uma análise estruturada e fidedigna das demandas recebidas, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, da transparência administrativa e da tomada de decisões.

Quantitativo de Manifestações por Secretarias Municipais - 01/04/2026 até 30/06/2026