EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO INTERINO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA AFASTADA/FÉRIAS CONFORME DISPÕE O §1º DO ART. 115 DA LEI COMPLEMENTAR 725/2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, ESTADO DE MATO GROSSO USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 725/2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeada ao cargo interino de Secretária Municipal de Saúde, a servidora pública RAYANY CRISTINA RINALDI, portadora do Registro Geral – CPF sob o nº 025.xxxxxx-60, em acumulação ao cargo de Diretora Operacional.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão previstas em Lei e restritas a elas, devendo a nomeada agir com total dedicação e responsabilidade de suas funções.

Art. 3º - A nomeação em caráter interino se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa a servidora, facultado a opção da remuneração de um deles durante o período de interinidade.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de 06/07/2026 e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis – 03/07/2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito de Nova Marilândia – MT