PORTARIA Nº 02/2026

RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE

Art. 1º - Indenizar 30 dias de férias vencidas e não retiradas, a Servidora VENILDE DE SOUZA, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº 1283089-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 986.176.051-20, conforme período aquisitivo de 01/08/2024 à 31/07/2025, nos termos da Lei Municipal n° 128/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte/MT

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte – MT, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Ramiro Douglas Gomes

Presidente da Mesa Diretora

 

 

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