PORTARIA Nº 03/2026

RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE

Art. 1º - Indenizar 30 dias de férias vencidas e não retiradas, ao Servidor ELIZANDRO ROSSSI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 954.144 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 880.360.731-53, servidor efetivo lotado no cargo de Contador, conforme período aquisitivo de 31/12/2024 à 30/12/2025, nos termos da Lei Municipal n° 128/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte/MT.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte – MT, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis

Ramiro Douglas Gomes

Presidente da Mesa Diretora

Registra-se, publique-se