“Dispõe sobre o retorno de licença saúde do servidor Jeferson Roberto dos Santos.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá - MT,

Considerando o laudo médico pericial emitido em 1º de julho de 2026 por médico especialista em Medicina do Trabalho, que atesta a aptidão do servidor para o retorno às funções,

RESOLVE:

Art. 1º - RETORNAR o servidor JEFERSON ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 2748, da LICENÇA SAÚDE, a partir da data 02 de julho de 2026, até posterior deliberação.

Art. 2º - Fica cessada, a partir de 02 de julho de 2026, a licença saúde concedida por meio da Portaria nº 112, de 24 de abril de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá – MT, 02 de julho de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal