PORTARIA Nº 07/2026

RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE

Art. 1º - Indenizar Licença Premio, ao Servidor LEONEL ARBO SPINELLI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 9052606259 SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 812.866.271-68, servidor Efetivo, lotado no cargo de Controlador Interno, conforme período aquisitivo de 01/03/2021 à 28/02/2026 em conformidade com o artigo 105, da Lei Municipal n° 128/90.

Art. 2º - Considerando a necessidade da continuidade dos serviços prestados, e Requerimento Protocolado pelo Servidor, a Licença Prêmio será remunerada.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte – MT, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

Ramiro Douglas Gomes

Presidente da Mesa Diretora

Registra-se, publique-se