PORTARIA Nº 09/2026

RAMIRO DOUGLAS GOMES, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE

Art. 1º - Indenizar 30 dias de férias vencidas e não retiradas, a Servidora VITORIA APARECIDA MARCANTE, brasileira, solteira, portadora da Cedula de Identidade RG nº 2453098-0 SSP MT e do CPF nº 057.327.261-10, lotada no Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, conforme período aquisitivo de 07/05/2025 à 06/05/2026, nos termos da Lei Municipal n° 128/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte/MT

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte – MT, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis

Ramiro Douglas Gomes

Presidente da Mesa Diretora

 

 

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