DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei nº 14.133/2021EDECRETOMUNICIPALNº1545/2023.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso,o senhor Carlos Roberto Tomazetto no uso de suas atribuições, com BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021 e DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023 – ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento licitatório Dispensa de Licitação nº 32/2026, que tem por objeto a DISPENSA DE LICITAÇÃO para FORNECIMENTO DE CAMISETAS PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA A FORMATURA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD), QUE ACONTECERÁ NA ULTIMA SEMANA DE JULHO DE 2026, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. Empresa vencedora: LYDIANE COSTA FERNANDES DE SOUSA - CNPJ: 15.803.105/0001-56, vencedora dos itens, com o valor global de R$ 6.247,20, (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).

Porto Alegre do Norte – MT, em 03 de Julho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.