DECRETO Nº 074/2026

Que fica destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para utilização exclusiva no desempenho de suas atividades institucionais, o seguinte veículo: Marca/Modelo: Hyundai, Creta 2.0 Prestige.025/2027.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

Considerando que o veículo foi recebido pelo Poder Executivo por meio de doação realizada pela Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, autorizado pelo Decreto Legislativo nº 017 de 05/12/2025 e Termo de Doação;

Considerando que o referido bem foi devidamente incorporado ao patrimônio do Poder Executivo;

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - Fica destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para utilização exclusiva no desempenho de suas atividades institucionais, o seguinte veículo: Hyundai, Creta 2.0 Prestige;

• Marca/Modelo: Hyundai
• Modelo : Creta 2.0 Prestige                                
• Ano de fabricação/modelo: 2020/2021;
• Placa: RAS1J98;
• Cor: Branca
• RENAVAM: 01249691327;
• Chassi: 9BHGC813BMP212396;
• Número de Patrimônio: 11010024952;

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura passa a ser a unidade responsável pela guarda, conservação, controle e utilização do veículo, observadas as normas legais e administrativas vigentes.

Art. 3º - O Setor de Patrimônio deverá promover a atualização dos registros patrimoniais, consignando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura como unidade responsável pelo bem.

Art. 4º - O veículo deverá ser utilizado exclusivamente para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo vedada sua utilização para fins particulares.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 02 de julho de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal