PORTARIA Nº 369/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do Senhor ANDRÉ FERREIRA BERNARDO, do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ENGENHARIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  266/2025,  emitida em 01/04/2025,  com vigência inicial em 01/04/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia do vínculo em 30/06/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor ANDRÉ FERREIRA BERNARDO, Brasileiro, Convivente, Eletricista, inscrito no CPF sob o nº 035.972.491-40  e Identidade RG nº 2.176.052-7 - SSP-MT expedida em 12/06/2007, do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ENGENHARIA, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 266/2025,  emitida em 01/04/2025 (1º de abril de 2025), com início de vigência em  1º de abril de 2025 (01/04/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de junho de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal