“Dispõe sobre a transferência lotação de servidor público municipal, e dá outras providências”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Ordinária nº 673/2025, e

Considerando o interesse público na adequada alocação de recursos humanos, conforme as necessidades operacionais das respectivas secretarias;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a transferência do servidor LEANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 14087, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Coordenadoria Operacional de Transporte da Secretaria Municipal de Administração, para a Unidade Básica de Ensino, subordinada à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 02 de julho de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal