“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a servidora Sra. SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA.

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a servidora Sra. SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA, portadora do RG n.º 1525*** e do CPF n.º ***.041.2***, residente domiciliada neste município, efetiva no cargo ESCRITURARIO-VI-A, matrícula 568, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimentos integrais, a partir de 15/06/2026 e término em 30/06/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 15/06/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 03/07/2026.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 06/07/2026.                                              ALANA ALVES RAMOS DE SOUZA                                   Coordenadoria de Recursos Humanos-COORH                                                         Matrícula: 8243                                                    Portaria: 18.946/2025