Objeto: Locação de imóvel para a realização de PALESTRA SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, a ser realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2026 na Cidade de Canarana-MT.

Base Legal: Artigo 74, “V” da Lei nº 14.133/2021.

Empresas: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, inscrita no CNPJ nº 01.373.968/0001-26, localizada à Rua Campo Novo, nº 358, Bairro Jardim Bela Vista, CEP 78640-000 Cidade de Canarana-MT.

Valor total: R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 03 de Julho de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal