Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
3 de Julho de 2026
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1949 de 09 de Janeiro de 2026 decreta:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar na importância de R$85.558,13 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 85.558,13
01 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
10.122.0005.2047.0000 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL |
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|
Ficha |
482 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
11.413,80 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
300 201 |
Recurso da Saude - 15% |
||||
|
F.R.: 3 1 |
500 |
||||
|
01 |
11 02 |
FUNDO MUNICIPAL DE |
SAUDE |
||
|
10.302.0005.2045.0000 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE |
||||
|
Ficha |
618 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
36.608,00 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
300 201 |
Recurso da Saude - 15% |
||||
F.R.: 3 1 500
01 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
10.302.0007.2062.0000 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS |
||||
|
Ficha |
526 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
9.000,00 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
300 201 |
Recurso da Saude - 15% |
||||
|
F.R.: 3 1 |
500 |
||||
|
10.302.0007.2063.0000 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILI |
||||
|
Ficha |
535 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
23.000,00 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
300 201 |
Recurso da Saude - 15% |
||||
|
F.R.: 3 1 |
500 |
||||
|
10.302.0007.2064.0000 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO |
||||
|
Ficha |
547 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.536,33 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
300 201 |
Recurso da Saude - 15% |
||||
|
F.R.: 3 1 |
500 |
||||
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
Anulação ( - ) -85.558,13
01 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
01 |
11 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL |
DE SAUDE |
|
|
10.302.0007.2061.0000 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL |
|||
|
Ficha |
509 |
3.1.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do |
-16.950,00 |
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||
|
300 201 |
Recurso da Saude - 15% |
F.R. Grupo: 3 1 500
01 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
|
10.302.0005.2045.0000 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE |
|||||
|
Ficha |
613 |
3.3.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do |
-12.000,00 |
||
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||||
|
300 201 |
Recurso da Saude - 15% |
|||||
|
F.R. Grupo: 3 |
1 |
500 |
||||
|
10.302.0005.2045.0000 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE |
|||||
|
Ficha |
621 |
3.3.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores -56.608,13 |
|||
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
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|
300 201 |
Recurso da Saude - 15% |
|||||
F.R. Grupo: 3 1 500
Art. 3° - Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Pedra Preta - MT, 03 de julho de 2026