INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 030/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 047/2026

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 030/2026 que visa a contratação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.650.715/0001-60, para a capacitação de vereadores da Câmara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação no Curso: “Mandato Digital 2026: Transparência e Aproximação do Cidadão às Ações do Mandato”, período de 07 a 10 de julho de 2026, na cidade de Brasília/DF, na modalidade presencial.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, CNPJ n° 21.650.715/0001-60	SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSO: MANDATO DIGITAL 2026: TRANSPARÊNCIA E APROXIMAÇÃO DO CIDADÃO ÀS AÇÕES DO MANDATO.	R$ 4.180,00

Cáceres-MT, 03 de julho de 2026

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres