ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 012/2026
6 de Julho de 2026
Em cumprimento ao ato de autorização da contratação direta proferido pela autoridade competente, e em conformidade com o parecer jurídico nº 170/2026, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedo à publicação do presente extrato, para fins de publicidade e eficácia do ato, nos termos da legislação vigente.
Processo Administrativo nº 054/2026
CONTRATADA: RODOBENS VEÍCULOS COMERCIAIS RONDÔNIA LTDA CNPJ sob o nº 11.567.074/0005-54
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ALTA PRESSÃO DE COMBUSTÍVEL DO VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA UTI NEONATAL, MARCA/MODELO MERCEDES-BENZ SPRINTER 417, OSTENTANDO A PLACA SDH1G74, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMODORO - MT.
VALOR GLOBAL: R$ 46.058,43 (quarenta e seis mil e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2275 – Manutenção e Encargos das Ações de Média e Alta Complexidade Elem. Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Dotação: 898)
2275 – Manutenção e Encargos das Ações de Média e Alta Complexidade Elem. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros (Dotação: 907)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
Comodoro – MT, 03 de Julho de 2026.
ARYADNE GUILHERME DA SILVA
Agente de Contratação