PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 06 DE JULHO DE 2026

ATA SESSÃO

LEITURA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2026

PEQUENO EXPEDIENTE

EXPEDIENTES LEGISLATIVO

INDICAÇÕES

INDICAÇÔES 129 A 142/2026

Moção de Aplauso 03/2026

Atletas do quadrangular de vôlei 2026.

LEITURA E VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 229/2026.

SÚMULA:-“Institui a Lei "Saúde Sem Barreiras", que versa sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), e dá outras providências”.

LEITURA E DESPACHO

Projeto de Lei Nº 230/2026.

Súmula:-Atualiza a Lei Municipal nº 654/2007, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP/COSIP), adequando-a às disposições da Emenda Constitucional nº 132/2023 para inclusão do custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 231/2026.

Súmula:-Institui o Programa Câmara Inclusiva no âmbito da Câmara Municipal de Tabaporã, cria o Plenário Inclusivo como espaço permanente de participação das pessoas com deficiência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 232/2026.

Súmula:-“Institui a Política de Inclusão e Acessibilidade da Câmara Municipal e Cria a Sala de Acolhimento Sensorial.”

ORDEM DO DIA - PROJETOS DO EXECUTIVO

LEITURA/URGÊNCIA 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 25, de 26 de Março de 2024, e dá outras providências.

LEITURA E DESPACHO

Projeto de Lei Municipal nº 1.442, de 01 de julho de 2026.

Súmula:- “Regulamenta o Art. 48, §3º da Lei complementar federal nº123 de 14 de dezembro de 2026, no âmbito do município de Tabaporã-MT”.

Projeto de Lei Municipal nº 1.443, de 01 de julho de 2026.

Súmula:-“Cria vagas temporárias no âmbito da administração pública, e dá outras providencias”.

VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

“Altera dispositivos da Lei Complementar n° 27, de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Tabaporã/MT, e dá outras providências.”

Thanys Alessandro de Oliveira – PL - Presidente da Câmara