DECRETO Nº 110/2026
6 de Julho de 2026
“Dispõe sobre a nomeação de Procurador Geral (Advogado) e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...
DECRETA:
Artigo 1º - Fica nomeado para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Procurador Geral (Advogado), o Senhor LEANDRO ALVES ALMEIDA, CPF/MF – 002.066.021-97, nos termos da Lei Municipal n° 1.531/2025.
Artigo 2º.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3°. – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari/MT, em 03 de julho de 2026.
Marilda Garofolo Sperandio
Prefeita Municipal