Portaria nº 200/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PERÍODO REMANESCENTE DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO FERNANDO DE AZEVEDO LINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 143/2026, foram concedidas ao servidor FERNANDO DE AZEVEDO LINO, ocupante do cargo de ODONTÓLOGO, férias regulamentares pelo período de 30 (trinta) dias, referentes ao exercício aquisitivo de 2026, com início em 01 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 153/2026, a servidor foi convocado a retornar às suas funções a partir de 08 de junho de 2026, em razão da necessidade excepcional do serviço público, interrompendo-se o gozo das férias em curso, restando um saldo de 23 (vinte e três) dias, cujo usufruto ficou assegurado para momento oportuno, sem prejuízo de seu direito;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, assegurando-lhe o efetivo gozo do período remanescente de férias a que faz jus;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidos ao servidor FERNANDO DE AZEVEDO LINO, ocupante do cargo de ODONTÓLOGO, 058.XXX.646-XX os 23 (vinte e três) dias remanescentes de férias regulamentares, referentes ao exercício aquisitivo de 2026, cujo gozo havia sido interrompido por força da Portaria nº 154/2026, a serem gozados a partir do dia 06 de julho de 2026.

Art. 2º Durante o período remanescente de férias, a servidora fará jus ao respectivo adicional constitucional de 1/3 (um terço), conforme legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada-MT, 03 de julho de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal