PROCESSO: 079/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 010/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.° 15.023.898/0001-90.

CONTRATADO: BARRACON CONSTRUTORA EIRELI/ CNPJ n.º 07.129.333/0001- 64.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Agrovila Central, localizada no Projeto de Assentamento - PA Jaraguá, zona rural do município, conforme Termo de Convênio nº 1135-2024, celebrado entre a SEDUC e a Prefeitura de Água Boa-MT, com condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..

OBJETO APOSTILADO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 1.° REAJUSTE AO CONTRATO N.° 110/2024 no valor de R$ 148.528,02 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e dois centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 03/2024 a 03/2025 é 7,54%. Os detalhamentos estão contidos na NOTA TÉCNICA N.º 077/2026/SPOE/PMAB emitida pela fiscal técnica, Sra. KARINE SARA DAL’ SOTO.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante, Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada, Cirila Francyelli Batista da Silva.

DATA: 03/07/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO EM EDITAL.