O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.

1. Considerando o Oficio Nº 004/2026-GAB/DG que disponibiliza e efetiva a transferência de recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva nº 37/2026;

2. Considerando o Termos de Compromisso Nº528/2026;

3.Considerando a Reunião Extraordinária do dia 03 de julho de 2.026 do Conselho Municipal de Saúde que detalha e apresenta o projeto de aplicação de recurso financeiro.

RESOLVE:

Art.1º- Art. 1º Aprovar emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado ao Município de Matupá-MT para fortalecimento dos serviços hospitalar de Média e Alta Complexidade e Atenção Primária a Saúde.

Art.2º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Matupá - MT, 03 de Julho de 2.026.

Klebs Luiz Pereira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT

Homologada:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT