PORTARIA Nº.102 DE 01 DE JULHO DE 2026.
6 de Julho de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.º FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor Valdecy Borges Anicésio, Motorista de Veículo Pesado, RG: 0437 443-6 SSP/MT e CPF: 415.846.351-34 de acordo com que preceitua o Art. 97 Inciso XVII da Lei Orgânica do Município, referente ao período aquisitivo 01/07/2018 a 30/06/2013, início dia 01/07/2026 seu retorno acontecer em 28/09/2026.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
Francisco Gonçalves Naves
Prefeito Municipal