PORTARIA Nº. 079/2016.

SÚMULA: “NOMEIA O SERVIDORA PARA TAMBÉM ASSINAR AUTORIZAÇÕES DE EXAMES E PROCEDIMENTOS NA FORMA DO DECRETO N.º 039/2016.

O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Artigo 1° - Nomear a partir desta data o Sr. JANAINA PINHAS NANTES, portador do RG 14178311 SSP/MT e inscrito no CPF 008.907.851-98 – para na forma do Decreto n.º 039/2016 que declarou SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA na saúde pública de Itaúba, para execução de ações necessárias a atendimentos de URGENCIA E EMERGENCIA, devidamente comprovado por laudo médico, que evidencie o risco iminente de morte ou sequelas, de forma que não se possa esperar a tramitação de um processo de licitação, pelo prazo 90 (noventa) dias, ou até que o Hospital Regional de Colíder volte ao funcionamento pleno, porém, não devendo essa situação superar 180 dias, A ASSINAR as autorizações de exames, aquisição de medicamento e procedimentos na forma do mesmo.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba- MT, 16 de agosto de 2016.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 16/08/2016 a 16/09/2016.