TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: 021/2026

Dispensa de Licitação: 014/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Dispensa de Licitação, para a contratação de empresa ou profissional especializado para Contratação de empresa especializada em serviço de conversão, organização e armazenamento eficiente de todo acervo de arquivos físicos em formato digital para a Prefeitura Municipal de Rio Branco., em favor da empresa IP CONTABILIDADE E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 64.160.638/0001-72, com sede na na AV. JOSE SILVA TAVARES,307 SALA 01, CENTRO, RIO BRANCO/MT, CEP: 78.275-000.

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco-MT, 06 de março de 2026.

Registre-se.

Publique-se.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

PREFEITO MUNICIPAL