O Município de Campos de Júlio – MT, por meio do agente de contratação que ao final subscreve, torna público, a quem possa interessar, que a contratação direta abaixo descrita foi autorizada e ratificada pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme despacho exarado no processo respectivo.

Objeto: Inexigibilidade de Licitação para Contratação da dupla sertaneja Brenno Reis e Marco Viola para apresentação artística no evento Encontro das Comitivas (cavalgada) e Escolha da Rainha 2026.

Contratado: M&M PRODUCAO MUSICAL LTDA, CNPJ nº 05.543.849/0001-25

Valor global: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, 74, inciso II.

Vinculação: Processo Licitatório nº 065/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 019/2026

Campos de Júlio - MT, 03 de julho de 2026

Eric Rodrigo Pettenan

Agente de Contratação

Portaria nº 95/2026