PORTARIA Nº020/2016
18 de Agosto de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Vera Lucia da Silva Soares Cruz.”
O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT – BARRA-PREVI, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o Art. 40 § 5º, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, c/c o Art. 86, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.554 de 04 de julho de 2005, Carreira e de Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Barra do Bugres/MT e Anexo V - Tabela de Vencimentos da Lei Complementar n.º 055 de 11 de julho de 2013, que Reestruturou o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Município de Barra do Bugres/MT;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. Vera Lucia da Silva Soares Cruz, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 3.580.215-0 - SSP/PR, inscrita no CPF sob o n.º 162.016.632-15, efetiva no cargo de Professor, Nível, “04”, Classe “C”, devidamente matriculada sob o n.º 000932, com o tempo de contribuição de 30 (trinta) anos e 11 (onze) meses e 25 (vinte e cinco) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos integrais, conforme processo administrativo do BARRA-PREVI, n.º 2016.04.00029P, a partir da data de 01/08/2016, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 01 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Barra do Bugres/MT, 15 de agosto de 2016.
JOSÉ EPIFANIO BRAGADiretor Executivo do BARRA-PREVI
Homologo:
JULIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal