NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2026, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULO PIROTÉCNICO PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DE PRAIA EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, REALIZAÇÃO PELO CONVENIO PROPOSTA 2020/2026. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I, EDITAL E DEMAIS ANEXOS; EMPRESA: COMETA COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS LTDA, estabelecida na Avenida 24 de outubro, N° 2142, Setor Campinas, CEP: 74.505-016, Goiânia – GO, CNPJ 05.922.660/0001-43; VALOR GLOBAL: R$ 57.990,00 (Cinquenta e sete mil, novecentos e noventa reais) referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Municipal 50/2023.

São Felix do Araguaia 03 de julho de2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal