Termo Aditivo Nº 01 do Contrato Nº 103/2025 - Processo Administrativo Nº 083/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso, e ANDERSON LUIZ CAITANO RIBEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 14.294.709/0001-51, devidamente já qualificados no Contrato originário.

OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 103/2025; Reajuste de 4,7863% ao contrato originário, conforme o índice INPC/IBGE, correspondente ao período de maio de 2025 a maio de 2026; e supressão parcial do item 3966568, correspondente ao serviço de instalação do sistema, tendo em vista sua execução parcial, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.1 – Fica alterada a CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA; ficando sua vigência prorrogada pelo período de 12 meses, até o dia 24 de junho de 2027;

2.2 - Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; ficando ACRESCIDO ao contrato originário o valor de R$9.775,95 (nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) referente ao reajuste pelo índice dos itens do contrato originário;

2.3 - Fica suprimido do contrato originário o valor de R$24.250,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), correspondente a 50% do item 3966568, referente ao serviço de instalação do sistema, em razão de sua execução parcial;

2.4 - Em razão das alterações promovidas por este Termo Aditivo, o valor total do contrato para o período prorrogado passará a ser de R$214.025,95 (duzentos e quatorze mil, vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos)."

CÓD	NOME	UNID DE FORN	QUAN	VLR. UNIT	ACRÉS	NOVO VALOR	TOTAL
3970242	LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL COM MÓDULO DE BIOMETRIA FACIAL	MÊS	12	15.000,00	717,94	15.717,94	188.615,28
3966568	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO	UNID	01	24.250,00	1.160,67	25.410,67	25.410,67

Água Boa-MT, 24 de junho de 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

ANDERSON LUIZ CAITANO RIBEIRO LTDA

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