PORTARIA Nº 053/2026 De 03 de julho de 2026

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 050/2026 E SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT."

O Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 121, de 20 de fevereiro de 2025;

Considerando a necessidade de corrigir a data de produção dos efeitos da exoneração constante da Portaria nº 050/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 050/2026, de 01 de julho de 2026.

Art. 2º Exonerar, a partir de 06 de julho de 2026, o Sr. Tião Gonçalves Leal, inscrito no CPF nº *.457.001-, do cargo de provimento em comissão de Supervisor Legislativo – DAI-III, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 046/2025.

Art. 3º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações funcionais e adote as demais providências administrativas decorrentes da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos a partir de 06 de julho de 2026.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 03 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

THAWÊ RODRIGUES DORTA Presidente da Câmara Municipal