“Suspende Licença Prêmio de servidor e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o gozo da Licença Prêmio concedida ao servidor da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da portaria de concessão mencionada a seguir.

Art. 2º O servidor relacionado abaixo fica com os dias de Licença Prêmio indicada na coluna “Dias a Gozar” para fruição em data futura:

Servidor	Portaria de Concessão	Período Aquisitivo	Dias Totais Concedidos	Período Inicial de Gozo	Dias Gozados	Dias a Gozar
JULIO CESAR CEOLIN	nº. 268, de 30 de junho de 2026	04/06/2024 à 07/08/2025	15	06/07/2026 à 20/07/2026	00	21

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data da concessão da Licença Prêmio suspensa.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 06 de julho de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal