“Revoga a Portaria nº 269, de 30 de junho de 2026, que concedeu Licença Prêmio Parcelada às servidoras efetivas do cargo de Auxiliar de Professor da Secretaria Municipal de Educação.”

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 269, de 30 de junho de 2026, que concedeu Licença Prêmio Parcelada às servidoras efetivas do cargo de Auxiliar de Professor lotadas na Secretaria Municipal de Educação, para gozo no período de 06 a 20 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da concessão da Licença Prêmio ora revogada.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 06 de julho de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal