OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de jardinagem, compreendendo poda de árvores de pequeno porte, varrição, recolhimento, carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada de folhas, galhos e demais resíduos vegetais, bem como limpeza completa das áreas atendidas, conforme demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de São Pedro da Cipa – MT, visto a empresa EUCLENES PEREIRA FONTANELI 00218577176 – CNPJ: 42.189.240/0001-26, sendo 12 (doze) meses. Totalizando ao valor global de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais). CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.