DESIGNA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, matrícula funcional n° 003189 como Fiscal Titular, JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS FILHO, matrícula funcional n° 001694 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização da concessão de auxílio financeiro ao Rotary Club de Curvelândia para a construção da sede e salão de eventos, destinados ao desenvolvimento de atividades sociais, comunitárias e institucionais. CONFORME CONVÊNIO N° 001/2026, Firmado entre o Rotary Club e a Prefeitura do município de Curvelândia/MT.

Art. 2º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 03 de julho de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal