RESOLUÇÃO Nº 021/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a nº 8080 de 19 de julho de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de1990, Lei Municipal n.º 2742 de 23 de dezembro de 2025, no qual Institui a Criação do Conselho Municipal de Saúde.

Considerando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, as quais regulamentam o Sistema Único de Saúde e o Controle Social no Âmbito da Saúde, respectivamente;

Considerando a Resolução Conselho Nacional de Saúde nº 453, de 10 de maio de 2012;

Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Saúde que dispôs sobre a Proposta de Emenda Parlamentar Estadual para Investimento Financeiro para Reforma e Construção do Hospital Municipal Euclides Horst - HMEH no valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais) para o Município de Campo Novo do Parecis/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Proposta de Emenda Parlamentar Estadual para Investimento Financeiro para Reforma e Construção do Hospital Municipal Euclides Horst - HMEH no valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais) para o Município de Campo Novo do Parecis/MT.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

Campo Novo do Parecis/MT, 18 de maio de 2026.

NATAGYLA L. MARIANO DA SILVA COELHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal CNP/MT

CLEIDE MARIA ANZIL

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 936/2025