"Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS REGULARES aos servidores públicos municipais e dá outras providências.".

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento dos requerimentos de FÉRIAS REGULARES, protocolados junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO, que os servidores fazem jus às referidas férias, adquiridas nos respectivos períodos aquisitivos descritos;

RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
43	ADELAIDO MARTINS CARDOSO	MOTORISTA	2013-2014	20/07/26 a 08/08/26	20
3733	EVANDO DE SOUZA VENTUROLLI	SUBSCRETARIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS	2025-2026	24/07/26 a 07/08/26	15
2714	IRAILDES PEREIRA DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2023-2024	15/07/26 a 24/07/26	10
2806	JOCIANE MARIA NOGUEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
1731	JOYCE LOBO DUTRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2019-2020	06/07/26 a 12/07/26	07
2989	JURDIAO NASCIMENTO DOS REIS	COVEIRO	2024-2025	03/07/26 a 17/07/26	15
2989	JURDIAO NASCIMENTO DOS REIS	COVEIRO	2024-2025	04/01/27 a 18/01/27	15
2995	KAROLAINE DA SILVA DAVID	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	2024-2025	06/07/26 a 20/07/26	15
1725	LAIANE DOS SANTOS FEITOSA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2023-2024	06/07/26 a 19/07/26	14
1102	MARIA AUXILIAR LOPES ALVES	VIGIA	2025-2026	06/07/26 a 04/08/26	30
3146	MARIA EDUARDA LIMA SANTOS	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2025-2026	06/07/26 a 24/06/26	19
1938	MARLI FRAGA NOGUEIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2024-2025	06/07/26 a 04/08/26	30
1064	ROSILENE BOAVENTURA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2025-2026	07/07/26 a 05/08/26	30

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 03 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT