EDITAL COMPLEMENTAR Nº 2 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 2, para conhecimento dos interessados nas inscrições para a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de TORIXORÉU/MT, em conformidade com o Convênio nº 2165-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de TORIXORÉU/MT, que o período recursal foi prorrogado.

1. A interposição de recursos contra a decisão de indeferimento da inscrição poderá ser realizada até o dia 13 de julho de 2026.

2. O período de análise dos recursos recebidos, fica alterado para 13 a 17 de julho de 2026.

3. Os interessados devem seguir o novo cronograma, abaixo discriminado:

NOVO CRONOGRAMA

Datas/ Prazos	Eventos
05/05/2026	Publicação do Edital
06/05/2026 e 07/05/2026 (2 dias)	Prazo para Recurso de Impugnação de Edital
11/05/2026 a 29/05/2026	Período de inscrição (apresentar documentos do anexo 1 deste edital)
08/06/2026 a 12/06/2026	Período de inscrição suplementar (apresentar documentos do anexo 1 deste edital)
15/06/2026 a 17/06/2026	Período de entrega da documentação, sem prorrogação (apresentar documentos do anexo 2 deste edital)
18/06/2026 a 30/06/2025	Período de Análise das documentações recebidas, prorrogável por igual período
06/07/2026	Publicação das inscrições: Deferidos e Indeferidos
07/07/2026 a 13/07/2026	Prazo para Recurso de resultado da inscrição
17/07/2026	Decisão dos recursos e republicação da lista de deferidos e indeferidos
20/07/2026 – 18/09/2026	Período de visitas sociais
30/09/2026	Envio da documentação para análise e validação da SETASC
18/12/2026 (podendo ser prorrogado por 30 dias)	Publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias

Torixoréu/MT, 06 de julho de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Torixoréu/MT

Paula Fernanda Martins de Sousa

Secretaria Municipal de Assistência Social