“RETIFICA A PORTARIA Nº 108, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE NOMEIA RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as justificativas apresentadas na Comunicação Interna nº 326/2026/SMS;

R E S O L V E:

Art. 1º – Alterar a redação das atribuições das servidoras abaixo relacionadas, integrantes do quadro de responsáveis pela liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, nomeadas pela Portaria nº 108/2026:

I – Fica acrescida à responsabilidade da servidora Tatiane Pais Agulhon (Titular) e sua respectiva suplente, a atribuição de liquidação de todas as despesas relativas à Casa Neurodivergentes, mantidas as atribuições anteriores.

II – Fica acrescida à responsabilidade da servidora Cinara Batista Padilha Rodrigues (Titular) e sua respectiva suplente, a atribuição de liquidação das despesas com refeições dos motoristas que acompanham pacientes em tratamento de hemodiálise, mantidas as atribuições anteriores.

Art. 2º As demais atribuições e designações constantes na Portaria nº 108/2026 permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 03 de julho de 2026.                                           

                                                                   

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL