PORTARIA N. º 015/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Claudecir Bertolin”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos e o Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n. º 47/05, de 05 de julho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor o Sr. Claudecir Bertolin, portador do Registro Geral n.º 293.194.041-00, efetivo no cargo de Agente de Combate a Endemias, Referência “25”, Nível “E”, matrícula n.º 938, contando com um total de 12.907 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias de serviços prestados, deste total, 1.118 dias foram averbados da Certidão por Tempo de Contribuição do INSS n.º 10001180.1.00031/14-7, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 05/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 06 de julho de 2026.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal