CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação do presente termo não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

TERMO DE DESISTÊNCIA

Eu, DANIELE TOMICHA ROSA SOUZA, portador(a) do CPF nº 060.***.***-60, residente e domiciliado(a) no Município de Porto Esperidião/MT, classificado(a) como membro suplente do Conselho Tutelar, nos termos do Edital de Eleição Suplementar nº 001/2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Esperidião – MT, venho, por meio deste, manifestar formalmente minha desistência da vaga para a qual fui classificado(a).

Declaro estar ciente de que esta desistência é definitiva e irrevogável, e que, ao formalizar esta decisão, renuncio ao direito à nomeação e posse no referido cargo, sem possibilidade de reconsideração posterior.

Por ser verdade e para que produza os efeitos legais, firmo o presente Termo de Desistência.

Porto Esperidião/MT, 7 de novembro de 2025.

Assinatura: _____________________________________________________