Dispõe sobre a ratificação da aprovação da prestação de contas do Recurso Estadual 2025.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Castanheira/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Lei Municipal nº 988/2024 – LOAS Municipal, considerando o teor da reunião plenária ordinária, realizada em 06 de julho de 2026.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 10/2026, ratificou a aprovação, em 12 de maio de 2026 (Ata nº 06/2026), da prestação de contas do Recurso Estadual 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Ratificar os termos da Resolução nº 07, de 12 de maio de 2026, que aprovou a prestação de contas do Recurso Estadual 2025, nos termos da Ata nº 06, de 12 de maio de 2026.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Castanheira/MT, 06 de julho de 2026.

Zilda Maria de Bona Sartor

Presidente do CMAS