SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOTELARIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA SPLANADA HOTEL LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66- 99606 5620, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SPLANADA HOTEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 31.275.677/0001-66, estabelecida na Avenida Eurico Gaspar Dutra, nº 158, Bairro Centro, CEP 78.540-000, na cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, com endereço eletrônico: Splanadah@gmail.com, fone WhatsApp: 66 9687-7645, por seu representante, o Sr. FERNANDO MACHADO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 062/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 14.133/21, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 062/2024, correspondente a aproximadamente 24,77% (vinte e quatro vírgula setenta e sete por cento) do valor inicialmente contratado, consistente na inclusão de 78 (setenta e oito) diárias de hospedagem, conforme especificações e quantitativos discriminados na tabela abaixo:

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
58038	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM – EM HOTEL – QUARTO SIMPLES, COM TV, BANHEIRO E CAFÉ DA MANHÃ	DIÁRIA	28	R$ 136,00	R$ 3.808,00
58810	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM – EM HOTEL – APARTAMENTO DUPLO, COM CAFÉ DA MANHÃ	DIÁRIA	50	R$ 158,00	R$ 7.900,00

1.2. O valor do acréscimo quantitativo corresponde a R$ 11.708,00 (onze mil setecentos e oito reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL

2.1. O valor do presente Termo Aditivo corresponde a R$ 11.708,00 (onze mil setecentos e oito reais), referente ao acréscimo quantitativo de 78 (setenta e oito) diárias de hospedagem, conforme especificado no item 1.1, deste aditivo.

2.2. Em decorrência do acréscimo quantitativo promovido por este Termo Aditivo, o valor global do Contrato Administrativo nº 062/2024 passa de R$ 47.260,00 (quarenta e sete mil, duzentos e sessenta reais) para R$ 58.968,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACEITE DA CONTRATADA

3.1. A CONTRATADA, em expresso aceite, concorda com as alterações efetuadas no contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026.

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:

5.1. O presente Termo Aditivo encontra fundamento no disposto nos arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 062/2024, que prevê a possibilidade de alterações contratuais e a obrigatoriedade de aceitação, pela contratada, dos acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

5.2. O acréscimo quantitativo promovido por este Termo Aditivo observa os limites legais e contratuais aplicáveis, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 062/2024, celebrado em 05 de agosto de 2024, que não conflitarem com as disposições deste Termo Aditivo.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 01 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA CONTRATANTE

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL

SPLANADA HOTEL LTDA

FERNANDO MACHADO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64