DECRETO Nº 153, DE 3 DE JULHO DE 2026.
6 de Julho de 2026
DECRETO Nº 153, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Retifica o Decreto nº 141, de 24 de junho de 2026, para incluir o cargo de Assistente Social no rol de cargos autorizados para a realização de processo de seleção temporária simplificada em caráter emergencial.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o inciso referente à Secretaria Municipal de Administração – SEDE constante do art. 1º do Decreto nº 141, de 24 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEDE: Mecânico de Máquinas Pesadas, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo, Assistente Social, Agente de Vigilância e Contínua/Merendeira." (NR)
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 141, de 24 de junho de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 3 de julho de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.