Modalidade: Inexigibilidade Nº 008/2026

Objeto:

“CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL DO CANTOR ZÉ CASSIANO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA 10ª EXPOALTO, A SER REALIZADA DURANTE O EVENTO DA ESCOLHA DA RAINHA NO DIA 05 DE JULHO DE 2026 DE ACORDO COM O CONVÊNIO SECEL Nº 0593-2026, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI – MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SECEL) A 10ª EXPOALTO QUE SERÁ NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ENTRE OS DIAS 09, 10 e 11 DE JULHO DE 2026”

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, por meio do Sr. Prefeito Adair José Alves Moreira, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, torna público o cancelamento do processo de contratação direta por inexigibilidade de licitação acima identificado.

A decisão fundamenta-se em virtude da alteração do convênio com a Secel, compromete a estimativa da despesa, visando resguardar o interesse público e a economicidade administrativa.

Ficam, portanto, sem efeito todos os atos decorrentes do referido processo.

Alto Paraguai, 06 de Julho de 2026

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal