EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 12/2026

OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT.

OUTORGADO: Fundação Livre para Viver – FUNVIDA.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros à FUNDAÇÃO, visando acolhimento de 03 (três) pessoas em vulnerabilidade social em referida entidade, assegurando-lhe cuidados básicos de saúde, alimentação, moradia, convivência social e acompanhamento por equipe multiprofissional qualificada.

VALOR GLOBAL: R$ 11.347,00 (onze mil, trezentos e quarenta e sete reais), de forma parcelada, no exercício financeiro de 2026, da seguinte forma:

I – Junho: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais);

II – Julho: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais);

III – Agosto: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais);

IV – Setembro: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais);

V – Outubro: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais);

VI – Novembro: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais);

VII – Dezembro: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA

DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 004 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0003 – MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROJETO ATIVIDADE (AÇÃO): 20044 – MANUT COM CONVÊNIO DE CENTRO DE TRAT À DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCÓLATRAS NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE: 15000000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária nº 1.560, de 06 de julho de 2026.

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.