PORTARIA Nº 207/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora MARIA HELENA ALVES FREITAS, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	CONTRATADO	OBJETO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 015/2026	01/07/2027	JOSILAYNE DOS SANTOS TIMOTEO	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de pintura predial, incluindo fornecimento de mão de obra qualificada e todos os equipamentos necessários para a prestação de serviços, para a seguinte unidade de ensino: Escola Municipal Maria José Borges:  Endereço: Avenida Duque de Caxias, 70 – Vila Planaltina, Dom Aquino – MT, CEP 78830-000.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 03 de Julho de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração