PORTARIA N° 304, DE 06 DE JULHO DE 2026
7 de Julho de 2026
Concede Auxílio Doença a servidora que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, a servidora abaixo relacionada:
I – ROBERTA CAMPOS FERREIRA, Servidor(a) Público(a) do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, admitido(a) em 03/03/2008, pelo período de 15/06/2026 à 12/09/2026, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 13/09/2026.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 15/06/2026, revogando-se às disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 06 de Julho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal