PORTARIA Nº 013/2026.

Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares ao Servidor da Câmara Municipal de Porto Estrela- MT.

Edinei Aparecido da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de 1/3 férias do Servidor abaixo.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder férias regulares ao Servidor Público JOSÉ OTAVIO DE CAMPOS, inscrito no CPF n°181.824.611-20, concursado no cargo de Técnico contábil desta Câmara Municipal de Porto Estrela, pelo período 30 dias de férias, 01/07/2026 a 30/07/2026,  sendo 10 dias de abono peculiar cujo o gozo será do d 11/07/2026 a 30/07/2026, referente ao exercício 2025. 

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data, de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em de 30 de Junho de 2026.

Edinei Aparecido da Silva.

Presidente