DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, PARA O MANDATO 2026-2028.

A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.496, de 28 de novembro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e estabelece sua composição, competências e funcionamento;

CONSIDERANDO a Portaria nº 05/2026, que nomeou os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA para o mandato 2026-2028;

CONSIDERANDO a homologação dos Termos de Posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;

CONSIDERANDO a eleição da Diretoria Executiva realizada durante a reunião de posse do Conselho, em 03 de julho de 2026, em conformidade com a legislação municipal vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a eleição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Colíder/MT, para o mandato 2026-2028, ficando assim constituída:

I – Presidente: Nila Gabriela Ferreira Lopes Freire;

II – Vice-Presidente: Tais Ribeiro Basaia Alonso;

III – Secretária Executiva: Susani Petini.

Art. 2º A Diretoria Executiva exercerá suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 3.496/2025, demais normas aplicáveis e, posteriormente, com o Regimento Interno do Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colíder/MT, 06 de julho de julho de 2026.

Susani Petini

Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social Município de Colíder – MT

 Gestão 2025/2028