PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 204/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 039/2026.

Objeto: Contratação de Empresa para Confecção de Materiais Gráficos, para divulgação de Campanhas de Conscientização mensal junto ao SCFV, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto 12.807 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Comercio e Representações Vardasca LTDA, CNPJ: 44.120.619/0001-05, Endereço: Rua São Benedito, N 747, Bairro: Lixeira, CEP: 78.008-405 Cuiabá/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	274018-4	UND	20	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BANNER - COM IMPRESSÃO DIGITAL, LONA DE 440 G/M2 COM ACABAMENTO, COM HASTE DE MADEIRA MISTA 5/8POL., PONTEIRA DE BORRACHA BRANCA DE 5/8POL. CORDÃO EM POLIÉSTER DE 0,025 MM, POLICROMIA 4/0 COM ALTA RESOLUÇÃO POR PROCESSO DIGITAL (USO EXTERNO), MEDINDO 1,50X0,90 M (LARGURA X ALTURA)	R$ 67,00	R$ 1.340,00
03	00015635	UND	10	FAIXA -FAIXA - EM LONA, IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA 440 GR, COM ILHOS, MEDINDO 5,00 X 1,55 M	R$ 387,00	R$ 3.870,00
04	328653-3	UND	08	PANFLETO - MEDINDO (10 X 15) CM, IMPRESSÃO EM 4X0 CORES, EM PAPEL COUCHE BRILHO 90 G, CADA SERVIÇO CONTENDO 200 UNIDADES DE PANFLETOS	R$ 100,00	R$ 800,00
Valor Total						R$ 6.010,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 204/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Devido não termos tido sucesso em obtermos êxito em conseguir oferta de preços para o item: 02 declaramos como item fracassado do certame, ou seja, item sem vencedor.

                                                                                                                                                                                               Rondolândia – MT, 06 de julho de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação